04 mai 10 - Vereador Clayton esbraveja e quer respeito ás leis

Comentando a re-indicação do vereador Taciano, Clayton indignado esbraveja que "empresa grande em Bertioga agora tudo pode" e termina apresentando seu trabalho naquela casa: de fazer respeitar as leis, ou "então vamo embora pra casa".
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É verdade vereador, o prefeito tem se curvado às vontades de empresa grande, e atropelado a Revisão do Plano Diretor conforme rege em lei municipal e lei federal. A empresa grande fez o que fez, nem tchum pra situação delicada em que deixou o prefeito.

Pastor Clayton, o parágrafo único do artigo 44 da lei 315/98 (Plano Diretor) foi evocado para "adequá-la pontualmente", só para viabilizar negócio de empresa privada (que foi embora). O Prefeito desrespeitou sua Lei quando protocolou em sua Casa, pedido de aprovação do PLC 01/10, justifica o desrespeito com a pressa de atender interesse privado. Evocou o artigo 37 da CF88 (imparcialidade) quando foi totalmente parcial em seus atos. E de quebra disse que está fazendo a Revisão e nada apresentou de oficial. Se não se fizer respeitar as duas Lei mais importante do município, a que remo navegaremos?

Lei 315/98 - Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS)

Art. 44. O presente PDDS sofrerá revisão a cada quatro anos.
Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no “caput” do artigo, sempre que condições excepcionais autorizarem, o PDDS poderá ser revisto a qualquer tempo.

Aproveitamos a oportunidade dada para registrar sobre a Responsabilidade do Prefeito (LOM)

Seção III - Da Responsabilidade do Prefeito
Art. 71. São infrações político-administrativas sujeitas à apreciação pela Câmara Municipal e sancionáveis com a cassação do mandato do Prefeito:
....
VII- praticar ato contra expressa disposição de Lei, ou omitir-se na prática daqueles de sua competência;

Faça como seu companheiro o vereador Renatinho e converse com os demais. Senhor vereador, exija a paralização imediata da tramitação desse Projeto (PLC 01/10). Justificativas como "estou fazendo" não são argumentos Legais, para ser perdoado no desrespeito de sua própria Lei.

04 maio 10 - Indicando alteração em lei urbanística

Ney Lira - áudio de 2 indicações
1- Sobre habitações geminadas e especificação condominial - pretendemos solicitar uma cópia junto ao vereador para melhor entender sua proposta. A questão é: o quanto será necessário "adequar" a legislação urbana?
2-Reurbanização da Orla: Projeto é encomenda de alguém e o arquiteto coloca no papel. Neste caso completamente desconsiderado o Impacto Social, apesar do clamor e indiganção dos atingidos diretamente por decisão de poucos.

04 mai 10 Ou se respeita leis ou vamos pra casa

"seguir leis" abrange um amplo espectro de situações. Para sua reflexão. Salve!

Damos início ao blog referente aos trabalhos dos vereadores de Bertioga com a declaração do vereador Pastor Clayton.
Uma manifestação na reapresentação da indicação do vereador Taciano para que a prefeitura e/ou Dersa apresente uma solução ao problema gerado com a instalação da cerca que separa as barraquinhas do fluxo de veículos para acesso á balsa. Seu comentário merece destaque, reconhece que "O que está acontecendo em Bertioa é que as grandes empresas sabem que em Bertioga tudo pode"
Disse Clayton "a palavra vai embora e some". Pastor, aqui fica registrada sua declaração.